O vereador Kleber Fernandes (PDT), líder do prefeito Álvaro Dias (MDB) na Câmara, sinalizou na sexta-feira, 28, que, embora ainda seja prematuro um debate sobre a sucessão municipal este ano, há uma possibilidade consistente de seu partido vir a apoiar Dias, caso ele venha a se candidatar à reeleição.
Chefe da Casa Civil do ex-prefeito Carlos Eduardo, Kleber Fernandes avaliou como “muito boas” as relações de seu partido, o PDT, com o atual prefeito Álvaro Dias, que, segundo ele, vem mantendo pedetistas em cargos chave da administração e honrado sua parceria com a legenda.
Como líder do prefeito na Câmara, Fernandes elogiou a administração de Álvaro Dias, num ano em que, na avaliação dele, o legislativo municipal exibiu uma boa produtividade com relação aos principais temas atualmente vividos na cidade.
Entre eles, destacou a aprovação, em segunda discussão, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a aprovação do Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça servirá para orientar a elaboração do Orçamento, fazendo uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Focado em temas econômicos, o vereador lembrou alguns dos pontos que ele considera importantes da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, resultado de emendas de sua autoria.
Entre elas, a que permite que empreendedores possam abrir empresas em suas próprias residência, sem pagar mais de IPTU por isso. Atualmente, quem exerce alguma atividade lucrativa no domicílio paga 1% de valor desse tributo sobre o valor venal do imóvel, ao passo que esse percentual é de 0,6% sobre para imóveis exclusivamente residenciais.
Lembrou que – também por iniciativa sua – estabelecimentos comerciais que mantêm depósitos no primeiro andar não precisarão mais ter que instalar um elevador como forma de atender uma das exigências de acessibilidade. “Nos demais acessos à loja, essa acessibilidade se mantém, menos para esses casos onde o pavimento superior não faça parte da loja”, acrescentou.
Kleber Fernandes explicou que outra grande vantagem da lei evita a peregrinação do empreendedor por vários órgãos da administração atrás de licenças e alvarás. Ele apresentou 14 das 34 emendas apreciadas na votação da Lei Geral, entre elas a que revoga leis anteriores que tratam do mesmo mérito e a que amplia a área do empreendimento em que se exige determinada quantidade de vagas em estacionamentos.
AgoraRN