O deputado Kelps Lima vai presidir nesta quinta-feira (12), ÀS 14H30, audiência pública na Assembleia Legislativa que trata de um tema que terá impacto na vida de milhares de trabalhadores: o Projeto de Lei nº 4.330/2004, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil.
A audiência pública foi proposta pelo deputado a partir de solicitação da juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, sediada no Rio Grande do Norte, diante da preocupação da magistratura do Trabalho sobre os efeitos que o novo Projeto de Lei pode ter caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a Amatra, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram formalmente ao Congresso Nacional críticas ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil.