Justiça proíbe a TIM de habilitar novas linhas de celular no Estado

Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. A proibição perdurará até que a empresa comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, que atendeu a pedido formulado em ação impetrada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O magistrado determinou que no prazo de 30 dias a TIM apresente o projeto de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidade, inclusive com a proposta já tendo a concordância da ANATEL. O Juiz fixou a multa de R$ 100 mil a ser paga pela TIM para cada linha que seja vendida pela empresa ou para cada implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. Os valores pagos pela multa serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Na sua decisão, o magistrado frisou que a péssima qualidade do serviço é característica não apenas da TIM, como também de todas as empresas de telefonia brasileiras.

Com informações da assessoria da Justiça Federal

10 respostas

  1. Graças a Deus apareceu um camarada pra ver e resolver esse absurdo que é o serviço da TIM.

  2. Salve esse juiz que botou pra quebrar. Rpz se vc for assaltado ou sofrer um acidente e for fazer uma ligaçao da tim vc ta fudido.Viva a esse juiz.

  3. em currais novos, voce anda a cidade inteira para ligar ou atender um telefonema da tim, vai a agencia da mesma e ainda é chamada de mentiroso, que seu celular é o unico com esse problema e mandam voce trocar de aparelho

  4. Parabéns ao magistrado com todas as honras de estilo!! Ontem à noite, sem controvérsias, passei quase 1h tentando um contato daqui de Nata com São Vicente, barbaridade!!

    Caicó não fica longe disso porque estive ai no Natal/Ano Novo e comprovei, lamentavelmente!

    Até o carnaval, Xerife!

  5. Parabens JUIZ. Ja queo gestor de São vicente só toma uma atitude quando vc’s blogueiros pega no pé. O JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO, não espera e faz .
    Muito bem Dr Magnos não é só falar tem que agir.

    PARABENS

  6. São muitos poucos que quando nascem e o médico vê o saco roxo termina dizendo: Esse aqui é um menino.

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