Justiça nega prorrogação de contratos para agente de endemias em Natal

agenteDeSaudeO juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou um pedido de homologação de acordo firmado entre o Município de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte para prorrogar até setembro de 2014 os contratos temporários dos 137 agentes de endemias que atuam em Natal e que venceram em março deste ano, por força de um acordo judicial anteriormente pactuado.

Segundo o magistrado, o Ministério Público buscava a homologação de acordo judicial, no qual prorroga pela segunda vez contratos temporários de agentes de endemias que já tinham haviam expirado na data de 10 de junho de 2013 e foram prorrogados até a data de 30 de março de 2014 por força de acordo homologado por sentença judicial.

Em sua sentença, o magistrado afirma que um novo prolongamento dos contratos “somente implica em protrair no tempo a situação irregular dos mesmos perante a Administração Municipal com eternização da situação irregular nos quadros municipais, com o aval do Judiciário, devendo-se ressaltar ainda que não há absolutamente nenhum respaldo legal para tanto”.

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