Justiça mantém suspensão de venda de campos de petróleo pela Petrobras

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve hoje (24) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos.

Em outubro do ano passado, a Petrobras informou a negociação com a Karoon Gas Australia Ltda. para a venda de 100% de sua participação no campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga Verde, que fica na Bacia de Campos.

O Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas (Sindipetro-AL) entrou com uma ação popular contra a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda. Em novembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar – decisão provisória – para suspender a negociação da Petrobras com a Karoon.

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