O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar, na tarde desta sexta-feira (30), que determinou a libertação de Paulo Vieira e seu irmão, Rubens Vieira, ex-dirigentes de agências reguladoras.
A Polícia Federal (PF) prendeu os dois na última semana, durante a Operação Porto Seguro, que investiga organização criminosa infiltrada em órgãos federais para compra de pareceres técnicos.
A decisão de hoje, tomada pelo juiz Nelton dos Santos, levou em conta jurisprudência sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi substituída por medidas cautelares: os indiciados terão que comparecer de 15 em 15 dias diante de juiz criminal para informar e justificar atividades; fica suspenso o exercício de funções públicas, e eles estão proibidos de deixar o país.