O Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Campestre acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em ação civil pública, e determinou que o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) recapei, sinalize e fiscalize a RN-093, também conhecida como “RN da morte”.
Para garantir a segurança da rodovia, o DER deverá realizar a recomposição emergencial do revestimento da pista (recapeamento asfáltico), delimitação do seu acostamento, e medidas necessárias para a fiscalização de animais nas margens da rodovia estadual RN-093, no prazo máximo de 120 dias, devendo iniciar os trabalhos imediatamente.

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