Justiça manda bloquear mais de 13 milhões na conta única do tesouro estadual

dinheiro Justiça manda bloquear mais de 13 milhões na conta única do tesouro estadualA juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, determinou o bloqueio de R$ 13.892.895,34 da Conta Única do Tesouro Estadual.

O bloqueio é para que seja garantida a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao “Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16).

A magistrada julgou pedido de cumprimento de sentença de autoria do Ministério Público Estadual(MPE).

A decisão de primeira instância se deu após determinação do desembargador Vivaldo Pinheiro, que em agravo de instrumento n.º 2010.010360-9 ordenara o referido bloqueio.

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