Justiça Federal executa sentença de recuperação de trecho do Rio das Conchas em Porto do Mangue

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu, no dia 23/01/2014, audiência em execução de sentença em matéria ambiental, com a presença do MPF, IDEMA e das empresas executadas Maricultura Tropical Ltda e União Refinaria Nacional de Sal.

Trata-se de Ação Civil Pública onde as executadas foram condenadas a recuperar o curso do Rio das Conchas e áreas de proteção ambiental adjacentes, localizadas no município de Porto do Mangue/RN.

A audiência foi presidida pela Juíza Federal Madja Sousa Moura Florencio, da 10ª Vara Federal em Mossoró. O acordo para execução da sentença foi firmado entre as partes executadas, cabendo ao IDEMA a fiscalização das obras, mas o Órgão Ambiental apresentou questionamentos acerca da execução, que precisavam ser dirimidos em Juízo. No total, foram 12 participantes, entre técnicos do IDEMA e profissionais da área jurídica, que, em conjunto, buscavam a melhor forma de cumprir os termos da sentença, de modo a garantir a recomposição do dano ambiental em sua totalidade.

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