Justiça Federal do RN determina suspensão da distribuição de “sobras” da Unimed Natal

unimed Justiça Federal do RN determina suspensão da distribuição de “sobras” da Unimed NatalA Assembleia da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico agendada para amanhã quarta-feira (dia 19 de agosto) está com a distribuição de sobras suspensa pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara, especializada em execução fiscal.

O magistrado observou que a cooperativa possui débito de R$ 32.513.394,97 com a Fazenda Nacional e, portanto, não poderia fazer assembleia para dividir “sobras”. No processo o débito está em aberto, ou seja, Unimed Natal está obrigada a quitá-lo e, inclusive, nenhum bem foi apresentado em garantia.

Nessa determinação o Judiciário decretou indisponibilidade dos valores das sobras no montante da dívida federal e ainda fixou o valor da multa de R$ 6 milhões em caso de descumprimento.

Na sua decisão, o Juiz Federal lembra que no processo de execução da dívida, que tramita na 6ª Vara, a União estava muito colaborativa, o que não ocorreu com a parte executada, a Unimed Natal. Tanto assim que a empresa omitiu na última audiência realizada ainda este mês o agendamento a assembleia para divisão de valores entre seus cooperados.

“É uma profunda violação à lealdade processual saber pela imprensa local da existência de tal distribuição de excedente financeiro, ainda mais quando este Juízo adotou toda a deferência necessária para viabilizar a reestruturação da dívida fiscal da empresa executada”, escreveu o magistrado.

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