A Justiça Eleitoral cassou, pela quarta vez consecutiva, o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Hoje (07), o juiz titular da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, publicou decisão sobre ação de investigação judicial eleitoral, determinando:
a) que seja oficiado ao TRE-RN para a edição de Resolução tratando da realização de novas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral c/c o art. 81, caput, da Constituição Federal.
b) que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Mossoró para que este assuma e passe a exercer, de imediato, o cargo de Prefeito Municipal de Mossoró-RN, até que sobrevenha a posse dos eleitos em eleição suplementar futura, levando em consideração as peculiaridades já mencionadas.
c) em se consolidando a realização de nova eleição, que seja oficiado à Advocacia Geral da União para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face do(s) responsável(eis) pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito.
Uma resposta
Xerife,
É do senso comum que a justiça não funciona. E não funciona mesmo.
Esse caso da prefeitura de Mossoró é um exemplo. A mandato da prefeita já foi cassado várias vezes e sempre cabe mais um recurso.
Só está faltando ser caçada, literalmente.