Justiça Eleitoral do RN nega pedido de ação contra 24 deputados estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra 24 deputados estaduais no ato de distribuição de ambulâncias e viaturas policiais, fato ocorrido em 2018. O relator do processo, juiz Ibanez Monteiro, considerou que não ocorreu abuso de poder político na divulgação das doações.

O advogado Abraão Lopes, do RRC Advogados, fez a sustentação oral na defesa dos deputados José Dias e George Soares. Ele chamou atenção para legalidade dos atos na ação promovida pela Assembleia Legislativa.

O juiz Geraldo Motta observou que as ações conjuntas dos parlamentares ocorreram em face do bem da própria sociedade, já que os equipamentos serão usados em prol da coletividade.

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