O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) regulamentou, por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 9/2021, a utilização do sistema Balcão Virtual. Dessa forma, os Cartórios Eleitorais, a Secretaria do Tribunal e a Corregedoria Eleitoral estão realizando atendimento telepresencial às partes de processos e aos advogados.
Além de atender à Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta implantada no TRE-RN concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça e promove a celeridade processual.
O acesso ao Balcão Virtual pode ser feito no portal do TRE-RN, na aba “Serviços judiciais” (https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual). O serviço funcionará em uma sala virtual de plataforma de videoconferência que permanecerá aberta durante o horário previsto para atendimento presencial ao público.
No âmbito da Secretaria do Tribunal, as Seções de Processamento de Feitos (SPF) e de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP) realizarão os atendimentos. Já no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral, o Gabinete da CRE será responsável pelos atendimentos e, nos Cartórios, serão os chefes e os respectivos substitutos. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento do PJe, não pode ser utilizado para protocolo de petições e não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.
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