A Justiça de Alagoas emitiu hoje uma liminar que obriga a Rede Globo a renovar por mais cinco anos o contrato de afiliação da TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor.
O que aconteceu
A liminar acata o argumento de que a emissora de Collor poderia ir à falência. A defesa afirmou que a não renovação do contrato com a Globo obrigaria a TV Gazeta a demitir 209 dos 279 funcionários da empresa. A decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.
Agora, a Globo terá que decidir se aceita ou se vai recorrer no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Outra opção é tentar uma liminar no Rio de Janeiro. A Rede Globo alega que o contrato firmado com a Gazeta desde 1975 estipulou que o foro competente para julgar a relação com a TV alagoana seria a Comarca do Rio.
Se a Globo conseguir levar a disputa para o Rio, a Gazeta terá como opção ir ao STJ. Caso ocorra a mudança para a Comarca do Rio de Janeiro, a emissora da qual Collor é o acionista majoritário terá de ingressar no Superior Tribunal de Justiça para acionar um conflito de competência.
“Reconheço a essencialidade do vínculo comercial entre as partes, determinando a renovação do Contrato de Convenção celebrado entre a TV Gazeta de Alagoas Ltda e Globo Comunicação e Participações S/A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2024”, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, juiz de Direito em substituição.