Justiça derruba liminar do RJ que sustava nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil

A liminar da Justiça federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil foi suspensa nesta sexta-feira pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A informação foi divulgada pela Corte em release para a imprensa. Na avaliação do desembargador, uma eventual decisão judicial para impedir a nomeação de Lula deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o decreto de indicação é assinado pela presidente da República.

“O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU)”, diz a liminar.

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