Dentre outros aspectos, a portaria cita a transferência de presos flagranteados e transferidos, sem que houvesse prévia comunicação e aceitação por parte do juiz de execução penal, provocando a superlotação no Pereirão.
Notas
Dentre outros aspectos, a portaria cita a transferência de presos flagranteados e transferidos, sem que houvesse prévia comunicação e aceitação por parte do juiz de execução penal, provocando a superlotação no Pereirão.
Xerife. Corrigir para “Juízes” e não juízas!