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Juíza de Natal condena fotógrafo a devolver o dinheiro da noiva que não casou

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Juíza de Natal condena fotógrafo a devolver o dinheiro da noiva que não casouA juíza do Juizado Especial Cível da zona Sul de Natal, Flávia Sousa Dantas Pinto, condenou um fotógrafo a restituir o valor de R$1.656,00 a uma cliente que o contratou para realizar os serviços de fotografia do casamento dela.

Isso porque o casamento da consumidora não chegou a acontecer e o profissional não quis devolver o valor pago.

Sendo assim, a magistrado julgou procedente o pedido de condenação,acrescido de juros de mora de 1% e atualização monetária com base na tabela da Justiça Federal a contar da citação (art. 405 do CC).

De acordo com a magistrada, o rompimento do relacionamento entre as partes era fato imprevisível, enquadrando-se, portanto, na definição de caso fortuito para fins de excludente de responsabilidade da da autora da ação, afastando-se, com isso, a multa acima mencionada, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Nos autos do processo consta que em 06 de junho de 2011, a cliente contratou o serviço de fotos do seu casamento que iria acontecer no dia 12 de novembro de 2011, pagando o valor de R$ 690,00 mais três cheques nos valores cada de R$ 322,00.

A autora alegou que tentou resolver a situação com o réu, diante do cancelamento antecipado e longo tempo faltante para o evento, visando a devolução do valor ou mesmo tentar uma negociação razoável, sem sucesso.

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