Juiz suspende indicação de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Pandemia

A Justiça Federal em Brasília (RN) decidiu suspender a indicação do Senador Renan Calheiros (MDB-AL) para atuar como relator da CPI da Pandemia, que será instalada nesta terça feira (27) no Senado. A decisão foi proferida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível.

A primeira reunião da comissão será realizada nesta terça-feira, quando devem ser escolhidos o presidente e o relator. Por acordo nos bastidores, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser confirmado para presidir os trabalhos e Calheiros ocuparia o cargo de relator. 

O magistrado atendeu ao pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar sustentou que o senador responde a processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator dos trabalhos da comissão. 

A decisão vale até que as partes apresentem suas manifestações no processo. “Determino que a União diligencie junto ao Senado da República para que este obste a submissão do nome do senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será novamente apreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, decidiu.

Agência Brasil

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