O Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 9ª Vara, realizou, nesta manhã, em Caicó, inspeção na área que é alvo de processo judicial onde há, supostamente, construções irregulares erguidas no entorno do açude Itans.
A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude.
A ação inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.
O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.
O Juiz Federal Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o DNOCs regularizar as ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo IDEMA. Segundo o magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta fase inicial do processo.
Finalmente uma pessoa de consenso…
Esta fase de baixíssimo nível de água no açude deveria ser aproveitado para aprofundar o reservatório, aumentando assim de forma substancial a capacidade de armazenamento de água. Será que nenhum iluminado ainda pensou em por em prática esta ideia tão simples?