Juiz determina novo bloqueio nas contas do município de Natal

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou um novo bloqueio no valor de R$ 1.461.681,33 das contas do município de Natal para suprir os pagamentos que se vencem até 10 de outubro. Na decisão, o magistrado revogou a determinação de transferência do valor de R$ 500 mil para a conta do município, ficando desde já determinada a expedição de alvará de transferência do mencionado valor para a conta da intervenção judicial da

De acordo com os autos, o alvará de transferência para a Associação Marca foi expedido e o de transferência para o município não foi liberado em virtude da greve dos bancos.

O Ministério Público informou novamente a ausência de repasses do município para a conta de intervenção judicial, afirmando que mais uma vez os serviços de saúde estão em risco e requereu a liberação do valor de R$ 500 mil (que seria transferido para o município) para a Associação Marca e a realização de um novo bloqueio no valor de R$ 1.461.681,33 que, somado aos R$ 500 mil, totalizarão R$1.961.681,33, montante necessário ao custeio dos serviços do mês de outubro.

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