Juiz da 23ª Zona Eleitoral manda notificar Samuel Souto em Ouro Branco (RN) para responder sobre candidatura impugnada

O juiz da 23ª Zona Eleitoral, André Melo Gomes Pereira já mandou notificar o candidato do PL a prefeito, Samuel Souto para tomar conhecimento que sua candidatura foi impugnada e para, querendo, no prazo de 07 (sete) dias, apresentar contestação à impugnação, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas. Samuel não teria se desincompatibilizado no prazo para quem quer ser candidato a prefeito ou a vereador, como manda a Justiça Eleitoral.

No anexo da representação consta que o candidato Samuel Souto ocupou cargo comissionado de Tesoureiro na Prefeitura de Ouro Branco, com atribuições de controles das contas bancárias e da arrecadação municipal, mas perdeu o prazo de desincompatibilização, que vencera em 4 de junho de 2020, deixando para se afastar de fato e de direito somente em 13 de julho de 2020. Por exemplo, Samuel é também responsável pela tesouraria dos Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social, e do FUNDEB de Ouro Branco, conforme Portaria nº 28/2017. Neste meio tempo, o noticiado também integrou outros importantes institutos na administração pública municipal, como suplente no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Portaria nº 24/2020. Inclusive, pede que o juiz requisite os contracheques dele nos meses em questão, para comprovar que continuava recebendo seus salários, como prova que não se afastou do cargo.

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