O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 7,1 milhões das contas do Estado, para pagamento de verba devida ao Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
A inadimplência do poder público com a empresa contratada para prestar serviços diversos na unidade hospitalar refere-se aos meses de julho, agosto, setembro e outubro do corrente ano.
Os valores devidos têm destino ao custeio do Hospital da Mulher, que se encontra sob intervenção judicial. Intimado para prestar esclarecimentos, o Estado limitou-se a informar o pagamento dos valores referentes apenas ao mês de julho, requerendo na ocasião, novo prazo para pagamentos dos demais meses.
“[O Estado] deixou de apresentar qualquer justificativa plausível para seu inadimplemento, bem como não apresentou nenhum prazo razoável para cumprimento da obrigação”, frisou o magistrado.
Airton Pinheiro determinou, desde já, a feitura de alvará liberando o valor bloqueado em favor do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. A administração interina da unidade tem um prazo de cinco dias para apresentar a prestação de contas.