Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificaram indícios de irregularidades que podem ter elevado em R$ 4,28 milhões os gastos da Prefeitura de Jucurutu com contratos para fornecimento e instalação de sistemas de energia solar pelo prefeito Iogo Queiroz.
Segundo relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), o município pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas, enquanto a estimativa técnica apontou que os equipamentos deveriam custar aproximadamente R$ 2,1 milhões.
A apuração envolve duas adesões à Ata de Registro de Preços nº 001/2023, administrada por um consórcio de Mato Grosso, que deram origem aos contratos nº 002/2024 e nº 132/2024, firmados entre o município e a empresa Volt Energia Ltda. Somados, os contratos alcançaram R$ 6,9 milhões para a implantação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos de Jucurutu.
A equipe técnica, no entanto, apontou uma série de falhas no planejamento e na formação dos preços utilizados nas contratações.
Auditores apontam falhas no planejamento
De acordo com o relatório, a primeira contratação não teria sido precedida de estudos técnicos suficientes para justificar os quantitativos adquiridos. Poucos meses depois, o município realizou uma segunda adesão à mesma ata, desta vez para contratar uma capacidade significativamente maior, sem que fossem apresentadas novas justificativas ou evidências de expansão da demanda que explicassem o aumento.
Na segunda contratação, os auditores também identificaram a ausência de memória de cálculo no Estudo Técnico Preliminar. O documento deveria demonstrar como os quantitativos foram definidos e permitir a avaliação da compatibilidade da solução escolhida com as necessidades da administração municipal.
Outro ponto questionado foi a pesquisa de preços. Segundo a análise técnica, as cotações foram realizadas com participação limitada de fornecedores e sem a utilização adequada de outras fontes previstas na legislação. Para os auditores, a metodologia dificultou a comprovação de que os valores contratados correspondiam aos preços praticados no mercado de energia solar.
Recursos de financiamento também são questionados
A apuração também levantou questionamentos sobre os pareceres jurídicos emitidos durante o processo de contratação. Conforme a representação, procedimentos com problemas relacionados ao planejamento, ao Estudo Técnico Preliminar e à pesquisa de preços receberam pareceres favoráveis durante a tramitação administrativa.
Outro achado considerado relevante envolve recursos de uma operação de crédito firmada com o Banco do Brasil para financiar projetos de energia renovável. O relatório identificou pagamentos de R$ 210 mil referentes a serviços jurídicos que, segundo a apuração, deveriam ter sido custeados fora dos recursos destinados exclusivamente aos investimentos em geração de energia solar.
Os auditores ainda apontaram possíveis anomalias nas pesquisas de preços realizadas em diferentes municípios do Rio Grande do Norte que aderiram à mesma ata. O relatório cita a participação recorrente de determinadas empresas em processos distintos e possíveis relações profissionais ou comerciais entre alguns participantes das cotações e a empresa beneficiária da ata.
Diante dos indícios, a unidade técnica recomendou o encaminhamento de cópias dos documentos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para análise dentro de suas respectivas atribuições.
TCE pode suspender novos pagamentos
Entre as medidas sugeridas no processo está a intimação dos gestores, servidores envolvidos e da empresa contratada para que apresentem suas defesas. A representação também propõe que a Prefeitura de Jucurutu seja impedida de realizar novos pagamentos referentes ao saldo contratual remanescente até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
Os apontamentos ainda serão submetidos à análise do Tribunal de Contas. Portanto, as irregularidades identificadas pela equipe técnica representam, neste momento, indícios que ainda serão apreciados no julgamento do processo, não uma conclusão definitiva de responsabilidade ou de superfaturamento.
