O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prefeito de Portalegre, José Augusto, informou ao Blogue do Xerife que o Governo do Estado deverá quitar na próxima segunda-feira os repasses constitucionais que estão em atraso com os municípios potiguares.
Segundo José Augusto, a informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra , durante diálogo mantido entre a FEMURN e o Governo. De acordo com ele, o Estado deverá pagar os R$ 162.933.491,34 atualmente pendentes.
Desse total, R$ 96.030.613,12 correspondem aos repasses do Fundeb vinculados ao ICMS, acumulados em três semanas de atraso. Outros R$ 66.902.878,22 referem-se à cota semanal do ICMS devida às prefeituras.
José Augusto observou, no entanto, que o pagamento ocorrerá justamente quando um novo repasse já estará vencendo. Segundo ele, o Governo costuma aguardar a entrada dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prevista para o dia 10 de cada mês, para regularizar os pagamentos. Na avaliação do presidente da FEMURN, isso indica que o Estado estaria utilizando temporariamente recursos que pertencem aos municípios para atender outras obrigações financeiras.
Apesar da previsão de regularização, prefeitos continuam defendendo que os repasses constitucionais sejam efetuados dentro dos prazos legais, evitando prejuízos ao planejamento financeiro das administrações municipais.
