Nesta quarta-feira, dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos. Visto como uma das melhores legislações do mundo, o código foi criado para garantir prontamente os direitos da parte mais vulnerável da relação de comércio, ou seja, o consumidor.
Para o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado federal João Maia (PL/RN), o código é uma referência. “É uma lei tão bem feita, que podemos observar que o Código se manteve atual por todos esses anos. Ele é uma referência nos PROCONS, que é quem defende os consumidores em todo o território nacional.
De sua criação para cá, apareceram vários desafios com a modernidade, como o comércio virtual, que não existia, a proteção de dados. Também acompanhamos o superendividamento da população, por isso queremos apenas aperfeiçoar o Código, porque ele é uma lei tão bem feita, que virou referencia, quando se trata de leis e consumidores!”, declarou João Maia durante entrevista para TV Câmara.
João Mara também acredita que o Código precisa ser utilizado na construção de uma comunidade mais ética, justa e equilibrada neste árduo caminho que é a proteção dos direitos comuns e extensos a todos os consumidores. “Essa legislação trata de todos os âmbitos de relações sociais de consumo, na esfera civil, por exemplo, ela vem definindo as responsabilidades e as ferramentas para a reparação de danos. Na administrativa, vem definir mecanismos para o poder público agir nas relações de consumo. Já na penal, estabelece novos tipos de crimes e as punições aplicáveis para quem não obedece a lei”, observou.
O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor João Maia também ressaltou: “Se você tem uma empresa e quer torna-la sustentável, você tem que respeitar seu fornecedor, seu trabalhador e seu consumidor! O código barra os abusadores!”, disse. “Quando o consumidor conhece seus direitos, começa a comparar valores, benefícios, credibilidade, preços e qualidade, além de conferir a validade do produto e entender que precisa guardar notas fiscais e comprovantes de garantia”, argumentou.
