João Maia: Câmara Federal aprova projeto que trata das dívidas rurais

A Câmara Federal aprovou no final da tarde de quarta-feira (06.08) o Projeto de Lei à Conversão (PLC) à Medida Provisória nº 432/08, que trata das renegociações das dívidas rurais. Entre as emendas do projeto está a do deputado federal João Maia (PR) que trata da adequação do prazo de 5 para 10 anos para pagamento de todas as operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), exceto o Prodecer, que será analisado caso a caso.

Também consta do projeto aprovado pela Câmara, a autorização para liquidação antecipada de operações com risco do Tesouro Nacional (Pesa). E permite descontos também para liquidação parcial da dívida até 2010 (Securitização).

Um dos destaques aprovados muda o indexador das operações de crédito da Selic (13% ao ano) para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente está em 6,75% ao ano. Foram 264 votos favoráveis contra 128.
O destaque incluiu ainda a autorização à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender as ações de execução judicial de cobrança movidas contra quem aderir à renegociação e acabar com outras exigências, como confissão irrevogável do total dos débitos e desistência de todas as ações judiciais sobre essa dívida.

Outro item incluso ao PLC foi a emenda que permite ao mutuário de crédito rural fazer a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo e a redução em caso de excesso. Também possibilita que parte da mesma propriedade, por exemplo, seja utilizada como garantia em outro financiamento.
Com essas alterações à MP 432, a bancada ruralista obtém uma vitória simbólica, mas ainda fica aquém das necessidades do produtor rural. A expectativa dos ruralistas agora é de mais alterações no Senado, pois o setor trabalha em cima de calendário agrícola e muita gente está esperando essas decisões para dar prosseguimento em sua atividade.

Foto: João Maia