Na próxima quarta-feira, dia 10 de abril, às 8h30, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá audiência pública para discutir os processos de execução fiscal envolvendo a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). As ações são promovidas pela União, representada pela Advocacia Geral da União.
O debate será transmitido por videoconferência para Justiça Federal de Alagoas, que também abriga processos envolvendo a CODERN, já que essa empresa administra o porto alagoano.
A audiência pública, presidida pelo Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal, será realizada em cooperação judiciária com a 5ª Vara do Judiciário Federal de Alagoas, de onde as pessoas também poderão participar do debate.
A audiência seguirá com:
08h30 | Abertura pelo Juiz Federal da 6ª Vara com explanação do problema
09h00 | Manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional
09h20 | Manifestação da Representação da CODERN – Porto de Natal e Areia Branca
09h40 | Manifestação da Representação da CODERN Porto de Maceió
10h00 | Manifestação de entidades convidadas inscritas (Receita Federal, ANTAQ, Ministério Público do Trabalho)
11h00 | Espaço para partes, advogados e demais interessados
12h00 | Discussão e síntese de medidas
