O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) pediu a instalação de inquérito administrativo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar “a suposta majoração das tarifas aéreas, do preço dos combustíveis e dos impostos de aviação do Rio Grande do Norte”.
Ele citou o artigo 66 da Lei 12.529, de 2011, a Lei do Cade, que prevê esse tipo de instrumento. “O setor turístico, o hoteleiro, todos os consumidores desse produto, a passagem aérea que não é mais um item de elite, estão preocupados com a diferença de preços que chega quase ao dobro”, disse durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado,.
“Em investigações informais não conseguimos respostas concretas para entender a parcialização desses preços, na composição deles, e onde está o erro, até para que o governo do estado e o federal possa ajudar a compor uma tarifa mais amigável”, argumentou.
Em seu site, semana passada, ele já havia anunciado que ia fazer o pedido. “Queremos que o Cade investigue as tarifas aéreas no Rio Grande do Norte. Temos as tarifas mais caras do que nossos estados vizinhos”, afirmou. O Cade é o órgão responsável pela regulamentação da concorrência no mercado, sendo responsável por investigar, fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência no país.
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