Jardim de Seridó: MP firma ajustamento para evitar poluição sonora

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim de Seridó, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do Clube Fazenda Casa Show, José Segundo de Medeiros. A intenção da instituição é garantir que a população que reside nas proximidades do estabelecimento de entretenimento não sejam perturbadas com poluição sonora.

As investigações realizadas pela Promotoria de Justiça constataram que o Clube Fazenda Casa Show promove ao longo de todo o ano, notadamente, nos finais de semana, eventos com música, na maioria das vezes, com shows ao vivo. Ocorre que muitas das apresentações com bandas e DJs podem superar os limites de barulho estabelecido pela legislação ambiental vigente. E a casa de shows não conta com qualquer isolamento acústico para impedir a propagação do som.

Ainda há o agravante de que o clube está localizado em área mista (residencial e comercial) e, com isso, causa transtornos aos moradores do local, principalmente idosos e enfermos por causa da altura do som e da duração das festas, que não têm hora para acabar.

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