O Plenário aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM.
A proposta da PEC 39/2013, originalmente, é da Senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o repasse total aos municípios, que hoje é de 23,5%, passaria a 24,5%.