“Diante do exposto, julgo improcedente o pedido movido pelo Ministério Público Federal, em desfavor de Concessa Araújo Macedo e Simone Suely Machado Duarte [contadora na gestão da ex-prefeita de 209 a 2012], extinguindo o processo com resolução de mérito, com esteio no art. 269, I, do Código de Processo Civil”, diz a sentença.
