Em período de intervenção federal em qualquer Estado brasileiro, a Constituição não pode ser alterada. Devido à intervenção no Rio de Janeiro, o Congresso ficará impedido de aprovar a Reforma da Previdência.
Em período de intervenção federal em qualquer Estado brasileiro, a Constituição não pode ser alterada. Devido à intervenção no Rio de Janeiro, o Congresso ficará impedido de aprovar a Reforma da Previdência.
