A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará o evento Direito Administrativo e Eleição no dia 5 de julho, na sede da OAB/RN, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes e a Escola Superior de Advocacia.
Na ocasião, o tema será abordado em três painéis de relevante interesse da comunidade acadêmica e da sociedade: improbidade administrativa e crime de responsabilidade, inelegibilidade decorrente do julgamento pelo Tribunal de Contas, além de análise da sanção de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir das decisões do STF acerca da internalização do Pacto de São José da Costa Rica.