Import-RN é aprovado com 20 votos a favor e apenas dois contra

Por 20 votos a favor e apenas dois contra – dos deputados Fernando Mineiro-PT e Márcia Maia – PSB, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça feira o Projeto de Lei que cria o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário do Rio Grande do Norte – IMPORT-RN.

O Plano tem por objetivo estimular importações pelo porto de Natal e aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante e visa assegurar a concessão de financiamento a empresas importadoras com atividades desenvolvidas por meio da estrutura aeroportuária do Estado.

De acordo com o Projeto de Lei, que foi assinado por 20 deputados, o financiamento vai ser feito sob a forma de contrato por instituição financeira oficial credenciada pelo governo do Estado. O financiamento será utilizado exclusivamente para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadores e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.

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