O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou para esta quarta-feira a votação da urgência ao Projeto de Lei que prorroga, entre 2018 e 2021, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. O prazo para os planos de saneamento também será prorrogado pela proposta (PL 2289/15).
Não houve acordo entre as bancadas na sessão de hoje. O PSDB é um dos partidos contrários à medida. O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que não basta prorrogar o prazo sem impor uma penalidade, já que isso não vai estimular os municípios a cumprirem a lei. “Se tiramos qualquer tipo de penalidade para os gestores, por que eles vão cuidar dos aterros sanitários? Daqui a alguns anos estaremos discutindo novamente o adiamento do prazo”, disse.
