As propostas que alteram a cobrança de ICMS sobre transações de comércio eletrônico estarão na pauta da CCJ desta semana.
O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira , para quem o assunto é de extrema relevância na rediscussão do pacto federativo e para o equilíbrio das contas dos estados.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o sistema atual, com a cobrança se dando na origem da operação e não no destino da mercadoria, penaliza alguns estados.
