“Ibama cria clima de insegurança jurídica em Natal”, denuncia Rogério Marinho

O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (17) para criticar a atitude do Ibama em Natal. O parlamentar fez referência ao posicionamento adotado pelo órgão com relação às obras de empreendimentos privados na Via Costeira.

“O Ibama tenta inviabilizar a ocupação da Via Costeira por meio de ações na justiça de embargo de construções. Com isso, cria um clima de insegurança jurídica, gerador de enormes prejuízos à cidade do Natal”, disse Rogério Marinho.

Segundo o deputado, “um competente planejamento deve ser capaz de encontrar um meio termo para permitir e incentivar o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”.

A polêmica envolvendo o Ibama e a Via Costeira diz respeito ao entendimento que a instituição possui sobre o local. Para o órgão federal, aquela é uma Área de Preservação Permanente (APP), o que vai de encontro ao definido pelo Plano Diretor de Natal. Para a lei municipal, a Via Costeira é uma Zona Especial de Interesse Turístico.

“A regulamentação define os tipos de usos permitidos, considerando as atividades ligadas ao turismo e determina regras bastante pormenorizadas de construções de hotéis, ao buscar o equilíbrio entre preservação da paisagem e desenvolvimento de empreendimentos”, disse Rogério.

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