Deu em Cláudio Humberto:
Após virar duas noites para aprovar a MP dos Portos, o presidente da Câmara, Henrique Alves, vai retirar da gaveta proposta de emenda constitucional, de autoria de José Sarney e relatada por Aécio Neves, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta, aprovada no Senado em 2011, dá ao Congresso o poder de arquivar MPs que não forem “urgentes e relevantes”, como manda a Lei Maior.
Passou da hora
Para Henrique Alves, o Congresso precisa estabelecer “regras claras, definidas, de bom senso, com prazos certos para votação as MPs”.
O presidente reclama ainda que, hoje, o plenário não pode propor algo novo: “Só podemos rever o que foi destacado na comissão mista”.
O governo trabalha para impedir a votação da PEC, que estica o prazo para que as MPs tramitem antes de trancar as pautas do Congresso.
