Deu na coluna Poder, da Folha de São Paulo:
Depois de semanas colecionando más notícias na articulação política e no desempenho da economia, Dilma Rousseff se prepara para enfrentar o que chama de “cilada” no Congresso Nacional.
Trata-se do projeto que permite derrubar, com facilidade, vetos presidenciais e da proposta que obriga o Tesouro Nacional a liberar R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por ano a cada parlamentar.
O “Orçamento impositivo” tira do Executivo a prerrogativa de barrar liberações de recursos e de definir para qual congressista a verba é destinada por meio de emendas parlamentares.
Nos bastidores, a medida é apelidada no PMDB de “Lei Áurea”. Já a proposta dos vetos, raramente revistos na norma atual, ganhou a jocosa alcunha “Lei do Ventre Livre”, em referência à libertação dos filhos de escravos que antecedeu a Abolição.
“Estou aqui há 42 anos, e há 42 anos é essa humilhação de pedir emenda. A caneta do governo é viciada. Vai deixar de ter chantagem de parlamentar que só vota se tiver liberação [da verba]”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que propõe emenda impositiva fixada em R$ 10 milhões.
A verdadeira humilhação é presenciar a existência desses recursos destinados aos parlamentares. Tais recursos deveriam ser distribuídos diretamente para os entes da federação e terem aplicação imediata sem esse joguinho político que nem de longe privilegia o progresso da nação, mas apenas a manutenção do sistema miserável vigente. Humilhação é ver um parlamentar alegar durante anos que um serviço qualquer “foi ele que fez”, “foi ele que mandou o dinheiro”. Isso é humilhação. O joguinho sujo de distribuição de recursos para ato de aplicação discricionário dos parlamentares é um absurdo que, esse sim, deve ser corrigido.