O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, apelou para que os empresários e representantes nacionais do comércio varejista do setor farmacêutico busquem um acordo para votação da proposta que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e restringe a venda de produtos não farmacêuticos nas atuais drogarias. O Projeto de Lei 4385/94 foi retirado de pauta e o presidente da Câmara marcou para esta terça-feira (13), em Brasília, nova reunião para discutir a proposta com empresários, o relator da matéria e os líderes partidários que cobram a votação da proposta em Plenário.
De acordo com o substitutivo ao projeto que tramita há 20 anos na Câmara dos Deputados, as farmácias passarão a vender exclusivamente medicamentos e, as atuais drogarias, que comercializam remédios industrializados e produtos não farmacêuticos, terão cinco anos para se adequar a nova legislação se for aprovada. A abertura de novos estabelecimentos será autorizada apenas com base em dados epidemiológicos. O presidente da Fecomércio lembrou que no Rio Grande do Norte são 1.200 farmácias com 15 mil empregados e ainda tem 20 municípios sem estabelecimentos farmacêuticos. “Com a nova lei, se for aprovada a proposta atual, nem as atuais farmácias vão sobreviver”, declarou.