O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai apresentar ao Congresso a estimativa de renúncia com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que não estava prevista no Orçamento de 2024 e comprometeria a meta de déficit fiscal zero. Haddad se reúne com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
“A primeira providência que eu vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto (da desoneração) foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, que, inclusive, considerava inconstitucional a proposta. nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos. Então, nós vamos levar ao conhecimento dele”, disse Haddad nesta segunda-feira (15).
O titular da pasta econômica salientou que há “uma expectativa boa” para o encontro, agendado para as 18h desta segunda, na Residência Oficial da Presidência do Senado. Além de Haddad e Pacheco, estará presente o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O governo editou, no fim do ano passado, uma Medida Provisória (MP) que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
No entanto, a MP sofreu resistências do Congresso, que ameaça devolvê-la. Diante disso, o governo e parlamentares avaliam que a retomada do imposto de importação no e-commerce pode ser alternativa para manter a desoneração e o equilíbrio das contas.
O governo chegou a discutir no ano passado a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, como a Shein e a Shopee, que foi zerada temporariamente desde meados do ano passado, mas recuou após enfrentar fortes críticas. Conforme apurou o Metrópoles, a equipe econômica pretende solucionar o tema ainda em 2024. O valor da alíquota deve ficar em 20%.