A derrubada por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, do veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto que disciplina os repasses de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb aos municípios representa uma importante vitória do movimento municipalista e, em especial, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sob a liderança de seu presidente, José Augusto Rêgo.
Desde que o veto foi anunciado, José Augusto conduziu uma intensa articulação junto à Secretaria Estadual da Fazenda, buscando construir uma proposta alternativa que contemplasse os interesses dos municípios e, ao mesmo tempo, atendesse às restrições levantadas pelo Governo do Estado. O diálogo avançou e uma minuta revisada chegou a ser entregue à equipe econômica estadual ainda no mês de abril.
No entanto, apesar do entendimento alcançado entre as partes, a proposta negociada somente foi encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa na véspera da votação. Segundo José Augusto, o atraso acabou inviabilizando a tramitação da nova matéria em tempo hábil.
Diante da ausência de uma alternativa formal em tramitação e com o veto pronto para ser apreciado, os deputados estaduais optaram por restabelecer o texto anteriormente aprovado pela Casa. A decisão foi unânime.
Nos bastidores, prefeitos e parlamentares reconhecem que o desgaste poderia ter sido evitado caso a proposta consensual tivesse sido enviada com antecedência. Ainda assim, a avaliação predominante é que a atuação firme, equilibrada e habilidosa de José Augusto Rêgo foi decisiva para manter a unidade dos municípios e fortalecer a posição da Femurn em defesa das prefeituras potiguares.
A votação desta terça-feira reforçou a importância da entidade municipalista e consolidou José Augusto como uma das principais vozes na defesa dos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte.
