Durante a sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) votou a favor do projeto que dispõe sobre o processo eletrônico para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida no prazo de três a quinze dias.
O projeto irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica.
Na mesma sessão foi aprovada também, por unanimidade, a concessão do Título de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao jurista Alexandre de Moraes, proposto pelo deputado Gustavo Fernandes. O agraciado Alexandre de Moraes atuou onze anos como promotor de Justiça e é autor de 14 livros.