Gustavo Carvalho sugere ao Governo mudança no estatuto da Policia Militar

FOTO 1

Requerimento do deputado estadual Gustavo Carvalho apresentado nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, sugere ao governador Robinson Faria a elaboração de um projeto de lei que altere o texto do Estatuto da Policia Militar facultando ao policial militar que tenha ido para a reserva por assumir cargo eletivo que possa retornar à ativa quando terminar o mandato.

Pela lei atual o militar que exercer função política após o fim do mandato entra obrigatoriamente na reserva, espécie de aposentadoria compulsória para os militares estaduais, sem a possibilidade do retorno ao serviço ativo da corporação.

“Hoje, enquanto o servidor público pode ser candidato, ser eleito e exercer o mandato, e ao término retornar ao serviço público, o militar, não importando quantos anos de serviço tenha, é obrigado a passar para a inatividade, recebendo o salário proporcional, sendo apenado por tentar exercer um mandato político, perdendo o direito de retornar ao serviço público e complementar a sua aposentadoria” afirma o parlamentar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias