A decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de adiar o envio da proposta que tira as “amarras” do Orçamento foi acertada, avalia o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Para ele, o ministro mostrou “humildade” ao reconhecer que não era possível avançar neste momento com a medida que poderia mexer inclusive com os mínimos constitucionais em saúde e educação.
“O protagonismo do Senado não pode ser tirar dinheiro da saúde e da educação”, avisa Braga em conversa com o Estadão/Broadcast. Ele diz ainda que o Senado “tem sido tolerante” com o governo do presidente Jair Bolsonaro, uma boa vontade tida como característica dos primeiros 100 dias, mas avisa que esse sentimento não dura para sempre. “Depois é a dura realidade.”
Guedes disse em entrevista ao Estado que pretendia enviar logo a proposta de desvinculação e desindexação do Orçamento, num contexto de reformatação do Pacto Federativo, e que o texto começaria a tramitar pelo Senado para criar uma espécie de concorrência entre as duas Casas – enquanto a Câmara lida com a reforma da Previdência. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a dizer que a proposta chegaria no início de abril.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da equipe econômica alertaram Guedes que a PEC da desvinculação é mais difícil de ser aprovada que a reforma da Previdência e dependerá de amplo debate no Congresso, principalmente porque envolve recursos de áreas sensíveis. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou a interlocutores temor de que a Casa perca protagonismo em meio ao debate da Previdência.
Um grupo de senadores deve ser criado para debater a questão do Pacto Federativo. Para Eduardo Braga, a proposta precisa ser bem discutida para não resultar na redução de recursos para áreas sensíveis como saúde e educação.
O MDB reúne a maior bancada no Senado e é a legenda do líder do governo. Apesar disso, Braga afirma que o partido terá atuação independente em relação ao governo Bolsonaro, apoiando algumas propostas e se opondo a outras.
Sobre a PEC da desvinculação, ele disse que Guedes correu risco de “tensionar” a relação com as bancadas da saúde e da educação no Senado e na Câmara, o que poderia ter reflexo na tramitação da reforma da Previdência. “Guedes fez bem. É o aprendizado, mostrou humildade. A capacidade de recuar não mostra fraqueza, pelo contrário, mostra força”, afirma.
Para o líder do MDB, ainda que a discussão do pacto leve mais tempo, o Senado poderá atuar em outras frentes para ajudar na recuperação econômica do País, pauta que para ele é prioritária. “Não podemos criar pauta de costumes no Senado enquanto pessoas estão sofrendo com desemprego. É importante, mas não prioritária”, avisa.