O senador Styvenson Valentim voltou a criticar a gestão estadual pela contratação de locação de Chromebooks destinados à rede pública de ensino. O parlamentar apontou irregularidades nos valores do contrato, comparando os custos com aquisições semelhantes feitas por meio de emendas parlamentares de sua autoria.
Em resposta, o Governo do Rio Grande do Norte divulgou nota defendendo a legalidade do processo. A gestão destacou que o contrato foi firmado dentro dos parâmetros exigidos pela legislação e que o objetivo da medida era garantir acesso à tecnologia para milhares de estudantes da rede estadual.
NOTA:
Em reconhecimento à conduta da gestão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) destacou a regularidade da medida adotada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), ao extinguir processo com objeto idêntico e afirmar que a anulação do contrato corrigiu integralmente o vício apontado.
Para assegurar a lisura do certame, a SEEC decidiu anular os atos posteriores à possível falha e retornar a licitação à fase de habilitação, cuja reabertura ocorreu em 28 de julho de 2025, com sucesso e ciência de todos os participantes. Todos os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado, garantindo transparência.
A decisão não decorreu de denúncia parlamentar, mas de autotutela administrativa, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O questionamento original se restringiu à habilitação documental da empresa com menor preço, sem envolver o valor do contrato.
A Secretaria reforça que a comparação entre compra e locação de equipamentos é equivocada. O contrato garante, por 36 meses, suporte técnico presencial, manutenção, seguro, rastreamento, substituição imediata de aparelhos e licença Chrome Education Upgrade (CEU) para todos os 21.000 Chromebooks, serviços não incluídos em uma simples aquisição.A opção pela locação segue a Lei nº 14.172/2021, que vincula os recursos federais a despesas de custeio.
A SEEC reafirma seu compromisso com a legalidade e a celeridade para que os equipamentos cheguem aos estudantes com máxima urgência.
Natal, 21 de Agosto de 2025
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER DO RN
