- Após pressão da Femurn, gestão de Fátima Bezerra se compromete a enviar novo projeto para distribuição de ICMS, IPVA e Fundeb
Após o veto integral ao projeto de lei 632/2025, o Governo do Estado sinalizou uma saída negociada para resolver o impasse com os municípios. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, a gestão da governadora Fátima Bezerra concordou em enviar uma nova proposta à Assembleia Legislativa.
A informação foi repassada durante reunião por videoconferência com prefeitos, quando também foi confirmado entendimento com a Secretaria Estadual da Fazenda. De acordo com Rego, o compromisso é que o novo projeto seja encaminhado até o fim de abril, com tramitação em regime de urgência.
A proposta prevê a criação de três contas transitórias específicas — uma para ICMS, outra para IPVA e uma terceira para o Fundeb — evitando que os recursos passem pela conta única do Estado. O objetivo é garantir que os valores sejam transferidos diretamente aos municípios por meio do Banco do Brasil.
Pelo modelo discutido, a distribuição seguirá os percentuais já estabelecidos: 75% do ICMS para o Estado e 25% para os municípios; o IPVA dividido igualmente; além dos 20% do Fundeb destinados às prefeituras. A previsão é que, semanalmente, a Secretaria da Fazenda informe os valores devidos a cada município, com repasse no dia seguinte.
Ainda segundo a Femurn, o novo projeto deverá entrar em vigor até 60 dias após aprovação na Assembleia Legislativa, consolidando uma mudança significativa na forma de distribuição dos recursos públicos entre Estado e municípios.
TN
