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Governo publica regras para divulgar salários no Executivo

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Governo publica regras para divulgar salários no ExecutivoDois meses depois da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011), o Governo do Estado deu o primeiro passo para a  divulgação individualizada dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, no Rio Grande do Norte.

Foi publicado na edição de ontem no Diário Oficial do Estado (DOE-RN), o decreto 22.868, de 18 de julho, que disciplina a forma de divulgação das informações. Pelo decreto, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, o governo vai divulgar o nome; a remuneração bruta mensal; o cargo ou função e a situação funcional, se ativo, inativo ou pensionista.

Segundo informação da Controladoria Geral do Estado os dados serão divulgados até o final deste mês. No momento, a Coordenadoria de Informática está testando o banco de dados, segundo o controlador Adjunto, Alexandre Varela. “Assim que eles finalizarem esse trabalho, vão nos  consultar e nós liberamos a divulgação”, afirmou Varela.  “Como ainda não visualizei o banco de dados, não posso dizer se haverá detalhamento de remuneração de cada servidor, mas a determinação da governador é para que seja divulgado tudo”, afirmou Varela. O controlador adjunto disse ainda que “é interesse da Control dar a maior transparência possível às informações governamentais”.

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