Governo propõe unificar ICMS em 4% e governadores divergem

O governo federal propôs, nesta quarta-feira (7), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e governadores em Brasília, a unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados em 4% como forma de acabar com a chamada “guerra fiscal” – concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país.

Atualmente, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, cobram uma alíquota de 12%, enquanto que os estados do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro tem uma alíquota menor, de 7%.

O corte da alíquota para 4% aconteceria, pela proposta do Executivo, no decorrer de um prazo de oito anos.

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