Governo prepara decreto para aumentar autonomia de autoridades portuárias

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse hoje (4) que o governo está elaborando um decreto que dará mais autonomia às autoridades portuárias. “Nós queremos voltar a ter uma autoridade portuária autônoma, descentralizada, com o poder que lhe foi retirado na última Lei dos Portos”, disse ele, após participar da abertura da Intermodal South America, um dos principais eventos de logística da América Latina.

O novo marco regulatório deverá ainda reduzir os entrazves burocráticos e facilitar os investimentos privados. “Vamos lançar o decreto com aquilo que é consenso. Tem muita coisa que é consenso e que vai ajudar a desburocratizar, a dar mais velocidade [aos portos, como] na questão da possibilidade dos arrendatários fazerem investimentos que seriam públicos”, exemplificou.

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